Não só Fortaleza, mas todo o Brasil estava ciente da matéria que seria votada nesta quarta-feira (22) em sessão virtual da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). A matéria, proposta pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT), previa sanções como multa, interdição e cassação do alvará de funcionamento para os micro e pequenos empreendedores que descumprissem decreto de isolamento. No entanto, após pressão, a Prefeitura solicitou a retirada da pauta de votação.
Nesta terça-feira (21), tanto vereadores da base do Prefeito, como da oposição, demonstraram suas posições contrárias ao Projeto de Lei Complementar 0022/2020 que gerou polêmica, especialmente após reportagem no Jornal da Record Nacional, exibida na noite do dia 21. O vereador Sargento Reginauro (PROS) foi um dos entrevistados e esclareceu sua opinião sobre o tema. “Fica o questionamento: multa será o mais indicado no momento em que as pessoas estão passando dificuldade de prover sua própria família?”. O vereador estuda medidas de flexibilização da quarentena com a intenção de beneficiar os pequenos empreendedores.
Desde que o projeto foi protocolado na Câmara, no último dia 15, tem gerado polêmica e dividido opiniões. Por um lado, pensam no achatamento da curva de contaminação do novo coronavírus, no cumprimento das regras de distanciamento. Já por outro, assim como o vereador Sargento Reginauro, pensam sobre os prejuízos causados para o pequeno empreendedor e entendem que esse não é o momento para aplicação de sanções. “Como quem não tem o que comer vai conseguir pagar uma multa de até R$ 21 mil, só porque estava trabalhando e buscando matar a fome?”, questiona o Reginauro, que criou um conjunto de ações no combate ao coronavírus em Fortaleza.
Para o vereador a retirada da matéria é uma vitória para toda a sociedade, além de ser reflexo da cobrança da população mas redes sociais. “Vitória da sociedade! Prefeito recuou das multas e cassação que seria votado hoje. Mais uma vez a força das redes sociais fez a diferença. Não se cale! A grande imprensa também cumpriu sua função. Punir quem buscar sobreviver é um absurdo. Precisamos avançar!”, ressalta o vereador, após ser protagonista da denúncia.
O PROJETO
No projeto original, as multas impostas variavam de 135 a R$ 21 mil reais, além de interdição dos estabelecimentos que não obedecessem a lei. A proposta previa alteração no do Art. 877 do Código da Cidade, que passaria a considerar infração gravíssima estabelecimentos e atividades comerciais que funcionassem em desacordo com as medidas de restrição.
Depois da pressão
Porém, o prefeito, alinhado ao discurso do líder do governo municipal, vereador Ésio Feitosa (PSB), afirmou que a retirada aconteceu por terem sido constatadas inconsistências técnicas, jurídicas e redundância com o decreto municipal que institui a quarentena. Mas, a informação da retirada, já havia sido dada pelo Secretário de Comunicação de Fortaleza, Moacir Maia, na exibição do Jornal Record, todavia só foi enviada a Câmara hoje (22) pela manhã.
Assista ao esclarecimento do vereador Sargento Reginauro:
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