Durante sessão plenária, realizada hoje (4), o deputado estadual Sargento Reginauro (UB) lamentou o falecimento da Talita Falcão que, apesar do pedido de medida protetiva, foi vítima de feminicídio e veio a óbito nesta segunda-feira (3). O líder do partido na Casa, também questionou a responsabilidade do Estado, a leniência da justiça e o sucateamento da segurança pública, ao tempo que na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) apresentou emenda que garante 5% do orçamento para gerar campanhas de proteção à mulher.
“Desde o mandato de vereador, viemos discutindo sobre essa causa, porque a violência contra a mulher precisa ser debatida e encarada de frente por todas as instituições. Não é só uma questão de polícia. Inclusive, na Câmara Municipal, apresentamos o Projeto Fênix que garantia mais postos de trabalho para mulheres vítimas de violência, mas, lamentavelmente, como o projeto era de um vereador de oposição, não andou”, declara na tribuna.
Conforme Reginauro, o mesmo projeto foi apresentado no seu mandato atual, porém também ‘não andou’. “Será que não vamos ‘andar’ em projetos que visam a proteção da mulher, só porque o projeto é da oposição? Nós precisamos discutir isso de maneira apartidária! Não podemos continuar perdendo mulheres dessa forma!”. Até junho deste ano, ao menos 17 mulheres foram vítimas de feminicídio no Ceará, segundo dados oficiais da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS).
Para o parlamentar, “as mulheres não acreditam mais nas medidas protetivas, porque sabem que não funciona. Elas deixam de denunciar porque não acreditam mais no poder do Estado”. Ele explica que na segurança pública existem três problemas que dificultam essa proteção: a falta de efetivo na Polícia Civil para aberturas de novas delegacias da mulher, a dificuldade da Polícia Militar de garantir proteção 24h a todas as mulheres, devido ao tamanho da demanda, e a necessidade de mudança na legislação que, segundo ele, estão brandas. “Não dá pra um homem matar uma mulher e sair impune, tem que ficar atrás das grades!”.
Emenda de proteção à mulher
Através da emenda aditiva 15/23, ao projeto de Lei nº 41/2023, o deputado Sargento Reginauro solicita que os recursos com publicidade e propaganda no projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024, deverá assegurar percentual de 5% para a realização de campanhas com a finalidade de conscientizar a população sobre os atos de violência contra a mulher e alertar sobre os canais de denúncia e acolhimento das vítimas.
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