A sessão de quinta-feira (13) seria a última do primeiro semestre na Assembleia Legislativa do Ceará (ALECE), porém a oposição pediu vistas de todas as mensagens do Governo. Segundo os deputados, os pedidos ocorreram devido ao regime de urgência das matérias que inviabilizaria a análise aprofundada das redações. A última sessão aconteceu na sexta-feira (14), dia no qual o recesso foi iniciado.
“Todas as mensagens chegam em regime de urgência e esse regime dificulta a vida do parlamentar. Por isso, vamos pedir vista de tudo o que pudermos para que cada deputado possa se debruçar sobre as matérias e tenha a oportunidade de melhorar os textos das mensagens governamentais. A oposição, pode ter um número pequeno de deputados, mas tem um trabalho consistente, unido e está dando resultado”, afirmou o deputado Sargento Reginauro (UB), durante sessão ordinária na Casa, na última quinta (13).
Após pedido de vista do Sargento Reginauro, a Mensagem 9094/23 que trata da carreira de política penal no Ceará e garante adicional financeiro em reforço operacional, teve a redação modificada e atendeu as expectativas da categoria. “O texto original estava causando muita insatisfação entre os policiais penais, por isso solicitei a vista e apesar das nossas emendas terem sido rejeitadas, o pedido gerou tempo hábil para que os representantes da categoria conseguissem articular com o governo e melhorassem a redação. Melhoramos o texto e garantimos que todos os policiais penais fossem contemplados”, afirmou o deputado.
Pedidos de vistas
Os deputados da oposição pediram vistas de todas as matérias, porém, algumas vistas já foram devolvidas, no momento as matérias com vistas são: Mensagem 69/23 sobre o fornecimento de fardamento escolar no âmbito das escolas da rede pública estadual a pedido do Cláudio Pinho (PDT), no último dia 12. Já o Sargento Reginauro (UB) está com a vista da Mensagem 73/23, que dispõe sobre o repasse de regulação do transporte rodoviário intermunicipal e interurbano, solicitada nesta quinta (13). No mesmo dia, Reginauro também pediu vista da Mensagem 78/23 que trata da administração estadual. Por sua vez, Queiroz Filho (PDT) está com vista da mensagem 72/23 que cria programa de bolsas de monitoria e tutoria na rede estadual de ensino.
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
Entre as matérias discutidas na Assembleia Legislativa do Ceará está o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024. Esse documento é o responsável por estabelecer as regras do primeiro orçamento que será enviado à Casa no próximo semestre. A LDO, inclusive, deve ser o último item a ser discutido pelos deputados. Já foram apresentadas mais de 140 emendas de deputados, entre elas 29 são de autoria do Sargento Reginauro e apenas 4 foram aprovadas.
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