O professor e vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (Pros), solicitou ao Ministério Público, através de ofício, alternativas para a manutenção das pequenas escolas privadas, que estão prestes a fechar as portas e liberação de carga tributária.
“Não podemos deixar as escolas de bairro a mercê da própria sorte. Isso pode inviabilizar a manutenção das atividades, causando indiscutíveis danos para a sociedade: queda na oferta de matrículas, desemprego em massa e sobrecarga da rede pública de ensino, que não possui oferta suficiente para suprir a demanda”, alerta o professor e mestre em educação, Sargento Reginauro.
A solicitação é feita com base nas inúmeras demandas que o parlamentar recebeu acerca dos impactos causados pela suspensão das aulas presenciais, especialmente relatada por representantes de pequenas escolas privadas, escolas de bairro.
“Essas escolas desenvolvem a missão de oferecer oportunidade de educação, fazer jovens cidadãos responsáveis, além de desenvolverem grande responsabilidade social”, salientou o parlamentar, no documento enviado a Procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (CAOPIJE), Dra. Elisabeth Maria Almeida de Oliveira.
O vereador defende ainda que deve haver um diálogo das autoridades com os representantes desse segmento para que os direitos fundamentais das crianças e adolescentes sejam protegidos. Reginauro pediu que a carga tributária paga pelas escolas fosse desonerada para que o segmento “sobreviva a está pandemia”.
Igualdade
“Não é possível pensar a escola particular sem enxergar o universo da coisa pública (cic), que traduz a dimensão quantitativa da educação em nosso país. Tanto a pública como a privada são iguais conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e possuem liberdade para definir seus projetos pedagógicos. Porém, aqui em Fortaleza, a educação básica é de competência do Município”, pondera Reginauro.
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