A empresária Idalina Sampaio Muniz Gomes de Mattos mantém contrato com o Governo do Estado do Ceará para fornecer refeições aos presídios do estado. O contrato vem sendo estendido por diversos anos, sendo a metade deles celebrado nos últimos 12.
Porém, além de oferecer comida de péssima qualidade, a empresária lucra com refeições duplicadas para detentos fantasmas. Inclusive, o Governo comprou por R$ 28,5 milhões quatro refeições diárias por seis meses para cerca de 14 mil pessoas, entre presidiários e servidores de oito unidades prisionais.
Segundo dados da Secretaria de Administração Penitenciária, havia menos de 9 mil presos nas unidades prisionais que constavam no convênio. Portanto, a diferença é de aproximadamente 16 mil refeições diárias e Mattos continua recebendo o valor total, calculado sobre as 14 mil pessoas e não por 10 mil. Além disso, o contrato firmado com a ISM Gomes de Mattos, que atende 14 penitenciárias do estado, foi assinado sem licitação em dezembro e encerrado no fim de junho.
Entre as prisões que constam no contrato e que seriam inauguradas em janeiro, seguem em construção.
“Independente de as penitenciárias estarem em pleno funcionamento ou não, o lucro da empresa é garantido. Nós temos que acabar com essa oligarquia, que mantém a população na miséria, enquanto empresas como essas ganham dinheiro sem nem oferecerem o serviço e quando oferecem é de péssima qualidade. Isso é um absurdo e precisa acabar!”, alertou o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (Pros).
A parceria vindoura entre a empresa fornecedora e o Estado conta com contratos duplicados, preços reajustados – mesmo com proibição no próprio acordo -, além de renovação do convênio por mais de cinco anos, mesmo havendo limitação no contrato. A maioria destes documentos consideram aproximadamente o mesmo número de presos.
Em junho desse ano, a empresa mais uma vez ganhou a licitação que, segundo o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, funciona assim: a empresa oferece o menor valor para ganhar a licitação tendo ciência que aquele valor será reajustado diversas vezes. Logo, tem uma licitação de um ano garantida.
E foi assim que a Mattos ganhou o seu maior contrato até agora: a empresa recebe cerca de R$100 milhões para fornecer até 19 mil quentinhas para os cerca de 23 mil presos e dois mil servidores do estado por 12 meses.
Fonte: The Intercept Brasil
