Desde quando iniciou o pleito, em 2013, a gestão municipal segue com intensa regressão no que se refere ao ensino de crianças e adolescentes. Inclusive, neste ano, o Ministério Público do Ceará (MPCE) entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Fortaleza acerca do quantitativo insuficiente de vagas ofertadas para a educação infantil, que soma aproximadamente 6 mil crianças de 1 a 3 anos longe das creches municipais.

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Já matriculadas, as crianças sofrem com problemas estruturais, por exemplo: elétricos, hidráulicos e de acessibilidade. No entanto, não é somente no ensino infantil que tais irregularidades ocorrem. Atualmente 33 escolas do município ainda possuem sanitário fora do prédio, segundo Censo Escolar/ INEP 2018. Os poucos banheiros que estão dentro das escolas ficam trancados e os estudantes têm que esperar acabar a aula para usar o banheiro de casa. O mesmo Censo relata que os laboratórios de ciências estão presentes em apenas 9% das escolas e 51% contam com quadras de esporte.

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“É preciso haver preocupação da gestão municipal! Nossas escolas têm 42% dos alunos com deficiência, sem profissionais suficientes e estrutura acessível, inclusive somente metade oferece quadra poliesportiva. É preciso que a cidade caminhe de acordo com o cenário tecnológico e o faça trabalhar a seu favor, principalmente, no que se refere a educação”, afirmou o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro.

TECNOLOGIA: NA CONTRAMÃO DO MUNDO

A educação é um direito social, comum a todos e deve estar acompanhada de condições para que haja qualidade no ensino. Entre as condições está a necessidade do acompanhamento da tecnologia, pois atualmente a cidade está na contramão do cenário tecnológico, já que o investimento na área é mínimo. De acordo com o Censo Escolar, de 291 escolas municipais, apenas 104 possuem laboratório de informática, sendo disponibilizados pouco mais de dois mil computadores aos alunos. Esses números representam menos da metade do que era ofertado em 2012, onde somavam-se aproximadamente 4.500 computadores divididos em 229 escolas.

Foram recebidas denúncias de professores do ensino público municipal acerca da compra de tablets, que seriam direcionados para a aprendizagem dos alunos, mas não estão sendo utilizados. Os professores integram o ensino fundamental do município.

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EDUCAÇÃO ESPECIAL

Em visita a Associação Pestalozzi, que luta pelos direitos das pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas e as oferece assistência social, o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro, deparou-se com o sofrimento de mães que lutam para garantir a seus filhos especiais – o que consta no artigo 6º da Constituição Federal de 1988 – a educação. Para ter acesso, a criança atendida pela Associação precisa estar matriculada em uma escola municipal de ensino regular, porém muitas escolas não possuem estrutura adequada, no que tange a acessibilidade e o acompanhamento especializado para receber uma criança especial. “A escola municipal não está preparada para receber os nossos filhos”, salientou a mãe de uma criança autista atendida pela associação.

Conforme o Balanço Geral do Município, o investimento em educação especial no ano de 2018 foi 75% menor que em 2013. Em 2018 foi investido R$ 75 mil, enquanto em 2013 o investimento foi de R$300 mil. Entende-se educação especial aquela destinada a crianças autistas com síndrome de down ou doenças que afetam intelectualmente qualquer indivíduo.

PL CUIDADOR ANJO

Na maioria das escolas um professor é responsável por mais de 30 alunos, entre eles os que possuem algum tipo de deficiência. Pensando nisso, o vereador Sargento Reginauro apresentou o Projeto de Lei (PL) 0082/2019, que propõe a presença de um pedagogo para auxiliar a aprendizagem das crianças com deficiência intelectual, a fim de garantir a excelência para todas as crianças no ensino. Cuidador Anjo é um projeto que busca assegurar que todas as pessoas com deficiência, tenham acessibilidade nos equipamentos educacionais públicos da cidade com excelência e recebam educação individualizada.

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