Através de live, em seu perfil no Instagram, o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (PROS), anunciou requerimento que pede a realização de uma audiência pública online, já que não dá para fazê-la pessoalmente, devido às recomendações das autoridades sanitárias de isolamento social. A proposta do parlamentar tem o intuito de discutir com a população sobre o Projeto de Lei nº 115/2020, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2021 (PLDO). Caso aprovada, serão divulgadas mais informações nas redes sociais do vereador.
O requerimento, enviado ao presidente da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor), Antônio Henrique (PDT), se justifica pelas incertezas trazidas pelo cenário atual, causado pela situação de calamidade pública, em virtude do combate mundial ao novo coronavírus. “A pandemia resulta em insegurança sobre a economia da cidade, portanto, vejo como essencial a discussão com a população sobre o conteúdo desse Projeto de Lei, que trata sobre temas importantes para o nosso município”, salienta o vereador, que também ressalta sobre a importância da participação da sociedade no trabalho do parlamento. “É necessário que o povo fique a par de tudo que acontece nesta Casa”, afirmou Reginauro, se referindo a Câmara Municipal.
O PLDO trata sobre decisões do próximo ano. A decisão acontece mesmo sem os parlamentares saberem sobre a entrada de recursos nos cofres públicos e sobre os acontecimentos inesperados, assim como está sendo a Covid-19. Apesar da dificuldade nas decisões, o vereador do PROS defende que é imprescindível a participação popular, de modo a contribuir e enriquecer o trabalho. “Mesmo sem poder prever acerca da entrada de recursos, a discussão pública entre sociedade e parlamento é crucial para que as soluções sejam boas para todos. Precisamos possibilitar que um maior número de pessoas acesse essas informações”, enfatiza, o parlamentar que propôs um conjunto de ações no enfrentamento ao coronavírus.
Ainda em seu vídeo ao vivo, Sargento Reginauro refletiu sobre os gastos do município e o caos na saúde pública. Segundo ele, apesar de a culpa estar sendo depositada no coronavírus, o colapso na saúde pública não é novidade. “Não estaria assim, se tivéssemos políticas de investimento sério em saúde pública. A prova disso é a ampliação do IJF II que há quase oito anos está em construção e a entrega ainda não foi de todo realizada. Então, saliento que o povo precisa ficar atento, fiscalizar, cobrar e participar de discussões como a que propus, de audiência pública online”.
Disse ainda que enquanto a gestão municipal investe milhões em eventos e publicidade, falta o básico. Inclusive, condições de trabalho para os profissionais da saúde que estão no Hospital de Campanha no Estádio Presidente Vargas (PV) alem de equipamentos de proteção para os agentes da segurança.
Veja abaixo a tabela de gastos com publicidade:
Veja abaixo a tabela de gastos com eventos
SOBRE AS TABELAS
Observa-se que nos quatro primeiros meses do ano já foram gastos mais de 70% do orçamento com gestão de eventos.
Há uma parte relativa aos gastos com o Réveillon.
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PLDO 2021
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) trata acerca do planejamento do disciplinamento do orçamento do ano seguinte. Estão presentes no projeto: metas de receitas e despesas, as prioridades do governo, pontua os riscos fiscais, diz como haverá compensação em caso de frustração na arrecadação.
O PLDO desse ano foi discutido em 2019, contudo, devido à pandemia, o vereador Sargento Reginauro solicitou o remanejamento do orçamento para compra de equipamentos de proteção (EPIs) e ações que visam o combate a disseminação da Covid-19.
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