No fim do mês de março deste ano, o vereador de Fortaleza Sargento Reginauro (PROS) já debatia e propunha acerca da total atenção à pandemia do novo coronavírus na capital. Portanto, para contribuir no combate, o parlamentar solicitou através de ofício a destinação das emendas aprovadas na Lei Orçamentária Anual (LOA) e o remanejamento de ações que podem ser descontinuadas sem prejuízo social.
O pedido foi protocolado, mas entrou na pauta da Câmara Municipal (CMFor) como mensagem da Prefeitura e foi votada na última sessão remota, ocorrida nesta quarta-feira (6). Os vereadores foram favoráveis à matéria (PLC nº 25) por unanimidade. A proposta foi enviada pela gestão, que trata do reordenamento do Orçamento da Prefeitura em virtude da pandemia.
Contudo o que difere as duas matérias é o pedido do Sargento Reginauro sobre a destinação exclusiva dos recursos para ações de saúde, inclusive, durante a sessão, uma das emendas do parlamentar para o PLC foi solicitando tal reforço para a saúde, assistência social e desenvolvimento econômico, com a intenção de reduzir os efeitos da disseminação. Durante a votação do regime de urgência, na abertura da sessão, Reginauro destacou sobre alguns pontos do texto encaminhado pelo município que precisavam da atenção do colegiado. Segundo o vereador, a redação autorizava o confisco de recursos da previdência e isso poderia se tornar uma questão judicial.
Os parlamentares aprovaram também o remanejamento do orçamento de R$ 48,1 de emendas aprovadas na LOA para utilização em outras ações no combate à pandemia.
Esta também foi uma proposta advinda do vereador Sargento Reginauro, que à época esclareceu: “Entendo que algumas ações podem ser analisadas e redirecionadas, parcial ou totalmente, para conter os impactos sociais e de saúde desse novo vírus que tem ameaçado a vida da nossa gente, principalmente dos que mais precisam”. Essa declaração foi feita pelo vereador ainda em março, quando enviou a proposta de remanejamento da Lei Orçamentária 2020 ao gabinete do prefeito Roberto Cláudio (PDT).
No documento, o vereador elenca projetos e atividades governamentais custeadas com fontes livres de movimentação, bem como: melhorias de prédios públicos; locação de veículos; gastos com publicidade e eventos governamentais, que somam um montante de mais de R$70 milhões; iniciação de obras e realização de campanhas não essenciais.
Inclusive, o Sargento Reginauro após denúncia, conseguiu revogação de emenda de R$13 milhões, advinda da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tinha como previsão de usar com publicidade, a fim de atrair turistas europeus para a nossa capital. No entanto, com a revogação o parlamentar também pediu que a verba fosse destinada para a saúde, especialmente para aquisição de equipamentos de proteção individual dos profissionais da área.
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Emenda milionária
Constava no Portal da Transparência, o valor de R$ 13.178.322,12 que seria voltado para eventos de promoção com destino turístico à Fortaleza, com data de abertura prevista para o dia 29 de abril. “Como vamos investir em turismo durante uma pandemia? Qual a intenção de promover a cidade nesse período? As atividades turísticas estão comprometidas, enquanto os profissionais de saúde estão denunciando falta de proteção, mesmo quando estão na linha de frente do combate”, ressaltou Reginauro no mês de março, quando o vírus estava em processo de disseminação no Brasil, especialmente no Ceará. “Nós precisamos de articulação e colaboração de todos para vencer esse momento”, salienta.
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