Em vídeo ao vivo no seu perfil do Instagram (@reginaurosousa), nesta segunda-feira (6), o vereador de Fortaleza e suplente de senador, Sargento Reginauro (PROS) conversou com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) acerca do que está por trás da famosa “Lei das Fake News”, que foi aprovada no Senado e segue para apreciação da Câmara dos Deputados. “O PL das Fake News está mais para PL da censura ou da mordaça pela maneira que foi construída: com pressa, sem ouvir a sociedade e sem ouvir especialistas. Foi feita com o objetivo de intimidar”, alertou Girão.

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Para Reginauro, a conversa foi esclarecedora, pois tornou pública a intenção do Projeto em acabar com a liberdade de expressão. “Uma conversa extremamente produtiva sobre um tema bem rico e importante de ser discutido com o nosso senador Eduardo Girão, mostrando justamente a dificuldade que nós temos hoje de fazer com que a população entenda que o que está em jogo, de fato, é um projeto de censura”, salientou o vereador. O parlamentar disse, ainda, que a mensagem fere direitos e que ameaça a liberdade de expressão.

“Independente de posição partidária, quem quiser fazer uso dessa lei para lhe seguir para lhe tolher fará muito bom uso. E nós, população, precisamos entender o que está por trás disso”, disse.

O senador completou dizendo que as plataformas de mídias sociais terão acesso a toda documentação. “Inclusive, quando uma postagem for denunciada por considerarem falsa, mesmo sem comprovação, dará à plataforma o acesso absoluto aos seus dados, até mesmo o passaporte”, denunciou.

Esse acesso, conforme anuncia Eduardo Girão consta no Art. 7º do Projeto, que aborda “uma denúncia vazia para intimidar o cidadão e propiciar um ambiente de fraude, utilizando os seus dados pessoais”, afirmou.

O senador Eduardo Girão do qual Sargento Reginauro é 1º suplente, denunciou a falta de discussão sobre a matéria no Senado Federal. Segundo ele, o marco civil regulatório da internet foi debatido durante meses com realização de audiências públicas por todo o país, enquanto o 2.630/2020 foi posto para apreciação em caráter de urgência e a discussão durou pouco mais de um mês, sem nenhuma audiência pública. Além disso, o senador cearense também salientou alguns riscos que a população corre com a aprovação desse Projeto.

“Um dos riscos está posto no Art. 9º que trata sobre a exclusão digital, no qual o cidadão será desabilitado, caso não possa pagar a conta da sua operadora de internet. Para você utilizar os serviços de mensagens precisará estar o tempo todo conectado com uma linha telefônica, sendo que hoje isso não é necessário”, salientou o parlamentar .

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O Projeto

O PL 2.630/2020 trata sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como “Lei das Fake News”.

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