Durante a 31ª Sessão Extraordinária Virtual, que aconteceu na última quinta-feira (2), os vereadores aprovaram o projeto de lei ordinária 180/2020, de autoria do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que solicita a criação de um crédito especial no valor de R$ 17 milhões, mesmo valor perdido pela atual gestão após pagamento antecipado de respiradores que não foram entregues.

Contudo, o vereador Sargento Reginauro (Pros) foi o único a propor emendas na redação final. No entanto, a matéria votada em regime de urgência foi aprovada sem alterações.

“Uma mensagem como essa atende a uma parcela da sociedade que está sofrendo com os impactos da Covid-19 e que precisam da solidariedade para se alimentar. É mais uma ajuda para o nosso povo! Tentamos, na medida do possível, melhorar o projeto. Tentamos realmente fechar o texto para que não houvesse nenhuma dúvida de que esse recurso em hipótese alguma seja aplicado em outra área qualquer, mesmo tendo essa possibilidade na interpretação do texto original”, enfatizou o vereador Sargento Reginauro, durante debate sobre o projeto 180/2020 que chegou na Câmara Municipal no dia 1º de julho.

Segundo a proposta, o valor é direcionado para a Secretaria Municipal de Educação (SME) e pretende manter a distribuição de kits alimentares para os 230 mil estudantes matriculados na rede pública municipal. Apesar de a liderança do Pros ter encaminhado o voto contrário para a matéria, Sargento Reginauro votou favorável, mas, com o apoio da bancada do PT, defendeu suas emendas, que previam:

  • preferência de aquisição dos kits alimentares com pequenos produtores locais cadastrados na Prefeitura para aquecer a economia local e a agricultura familiar;
  • fixação prévia de critérios para a distribuição dos kits, bem como proibir ações que promovam a promoção pessoal de agentes públicos, políticos e pré-candidatos às eleições de 2020;
  • comunicação formal ao Ministério Público indicando ações e critérios para destinação dos kits, assim como a disponibilização de todos os gastos públicos relacionados a esse crédito em site eletrônico;
  • eliminar o artigo 5º do Projeto de Lei 0180/2020, que autoriza o Prefeito a remanejar livre de 25% do crédito especial, que é equivalente a R$ 4,2 milhões.

“Tiramos para destaque um artigo e vimos que ali há uma possibilidade de que esses 25% seja destinado para outra coisa que não seja o auxílio para nossas crianças. Depois de tudo que aconteceu nessa cidade é difícil dar esse voto de confiança, principalmente depois dos prejuízos que tivemos no péssimo emprego dos recursos e nas compras superfaturadas”, diz Reginauro. Ele salientou, ainda, que muito desse recurso poderia ter servido para atender as crianças, os profissionais de saúde e a população.

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PROFESSORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL  

Durante sua fala na sessão virtual, o vereador Sargento Reginauro também se solidarizou com os professores da rede pública municipal que estão trabalhando, mesmo quando a grande maioria acredita que eles estão parados devido o isolamento social. “Os professores estão trabalhando muito nesse período de pandemia para atender às necessidades das nossas crianças e adolescentes. É importante que isso seja lembrado na hora da garantia do seu direito de férias. Não é porque a escola está fechada que os professores estão parados. Eles merecem toda a nossa atenção pelo trabalho que vêm realizando!”, ressaltou o vereador, que também é professor e mestre em Educação pela Universidade Federal do Ceará (UFC).

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