Segundo o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (Pros), o PL 2.630/2020 que trata sobre a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, popularmente conhecida como “Lei das Fake News”.

O vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (PROS) afirma que tal mensagem seja “na verdade um desserviço à população“. Ainda, nesta segunda-feira, 6, às 16h, em seu perfil no Instagram (@reginaurosousa), o vereador vai debater sobre esse Projeto com o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), do qual é 1º suplente. Eduardo Girão votou contra a matéria.

Eles chamaram o projeto de “Lei da Fake News” para ganhar apoio popular. Mas saiba que o que tá em jogo é o uso do único espaço verdadeiramente democrático de comunicação: as redes sociais. A censura sendo implantada por quem diz defender direitos humanos. Não caia nessa!”, alerta o vereador Sargento Reginauro.

Para Eduardo Girão, o Projeto ainda não estava pronto para ser discutido e não pode haver a retirada do direito de livre expressão da pessoa. O senador, em entrevista a Agência Senado, explicou que as pessoas estão assustadas com a tentativa de regular o uso da tecnologia. “Como é que nós vamos parar investimentos no país que vai ser regulado por um censor, por um grupo que vai começar a dizer o que é fake news, o que não é, tem muitas inconsistências. O projeto não está redondo ainda, embora tenha melhorado bastante”, enfatiza.

Mesmo com poucas semanas de debate, o Projeto foi votado e aprovado no Senado Federal, inclusive, Eduardo Girão solicitou que a matéria seja discutida nas comissões quando a Casa voltar a funcionar presencialmente. Aprovada em 30 de junho, a matéria segue para apreciação da Câmara dos Deputados.

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