Buscando a segurança das mulheres, o vereador de Fortaleza e bombeiro, Sargento Reginauro (sem partido), solicita que durante a realização de procedimentos ginecológicos seja obrigatória a presença e o acompanhamento de enfermeira ou outro profissional da área da saúde. Inclusive, quando o exame for realizado por enfermeiros, já que na ausência dos médicos eles assumem nos postos de saúde de Fortaleza, pois a população convive com a escassez de médicos das unidades de saúde.
Com a aprovação do PLO 294/2019, a obrigação é válida para hospitais públicos e particulares, bem como clínicas e consultórios no município, caso contrário pagarão multa de até 10 mil Unidades Fiscais do Município de Fortaleza (UFMFs). A proposta segue em tramitação.
“Mulheres já foram abusadas durante a realização desses exames, portanto o projeto visa coibir tais atos e transmitir o mínimo de segurança às pacientes. Essas pacientes precisam se sentir seguras, pois é a saúde íntima delas que está jogo”, afirmou o vereador Sargento Reginauro ao salientar também a importância da presença de uma acompanhante, para salvaguardar o profissional de saúde de acusações infundadas.
Conforme descrito no Projeto de Lei, a decisão também fica a critério da paciente que pode se opor ou ainda ser acompanhada de alguém de sua confiança. No entanto, é preciso que haja tal obrigação na unidade de saúde, válida para qualquer procedimento ginecológico com sedação ou não. É dado apenas à paciente o direito de escolha sobre a permanência ou não.
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