Em 2018, no Ceará, houve um crescimento de mais de 200% no atendimento de casos relacionados à violência contra a mulher, segundo pesquisa do Conselho Nacional de Justiça. Em Fortaleza, cerca de 15 mil mulheres que sofreram violência doméstica têm medidas protetivas concedidas pela justiça. E segundo a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), nos seis primeiros meses desse ano, 10.061 mulheres sofreram violência doméstica. Quando se trata de feminicídio, o ano passado somou 27 vítimas, enquanto neste ano já foram cinco até o mês de março.
Essa é a realidade de muitas mulheres que hoje se encontram presas a relacionamentos abusivos pela falta de condições financeiras para se manter ou oferecer uma estrutura adequada para os filhos. Dessa forma, companheiros se aproveitam da condição para maltratar e causar dor a suas esposas.
Pensando nisso, o vereador de Fortaleza Sargento Reginauro criou um Projeto de Lei (PL) para beneficiar essas mulheres e proporcionar a elas um empoderamento. É o PL Fênix, que quer garantir vagas de emprego à mulheres vítimas de violência doméstica nas empresas prestadoras de serviços ao município.
O PL 0151/2019 acredita que assim como a ave que quando morre, se transforma em cinzas e, dessas mesmas cinzas, ela renasce para uma vida nova, de igual modo pode acontecer com a mulher que se vê envolta num relacionamento abusivo e sem perspectivas de futuro.
“Hoje em dia ainda é muito comum vermos mulheres que só permanecem em relacionamentos abusivos por conta da situação financeira. Muitos homens se aproveitam da condição de provedor dentro de casa para causar sofrimento e dor a suas companheiras”, explicou o parlamentar.
Reginauro salienta que o PL dispõe da reserva de 5% das vagas para que as mulheres sejam inseridas no mercado de trabalho. “A criação de mais oportunidades de emprego para as vítimas desse tipo de violência permitirá que a mulher tenha mais chances de obter autonomia e independência financeira, sem precisar depender do auxílio do cônjuge agressor”, afirmou.
A violência doméstica e familiar contra a mulher passou a ser considerada crime a partir da aprovação da lei n. 11.340, em 7 de agosto de 2006, que ficou conhecida como Lei Maria da Penha. Essa lei cria mecanismos para coibir e prevenir a agressão ambientada na convivência familiar e se tornou um instrumento de transformação social ao longo dos seus 13 anos de existência.
O Instituto Maria da Penha (IMP) criou uma plataforma digital chamada “Relógios da Violência”. Nela, é possível saber quantas mulheres já sofreram diversos tipos de violência ao longo das horas do dia. Os números impressionam negativamente.
