“A saúde está colapsada. Profissionais que estão na linha de frente sofrem sem equipamentos de proteção (EPI), o povo sofre sem leitos suficientes, sem médicos e, ainda, sem condições de se alimentar. Enquanto isso, a Prefeitura de Fortaleza pretende patrocinar dois clubes cearenses no valor de R$ 1,3 milhão para cada. Não podemos deixar que esse absurdo aconteça!”, salientou o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (Pros), após encaminhar ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), no qual solicita não só a suspensão, mas sim o cancelamento dos patrocínios aos clubes Fortaleza e Ceará para este período de pandemia. O motivo, segundo o vereador, é que “há vidas que precisam ser salvas, o isolamento social ainda não tem data de findar, e logo campeonatos de futebol estão longe de acontecerem. Por isso, não faz sentido patrocinar clubes de futebol neste momento”.
CONFIRA TERMOS DE PATROCÍNIO:
No documento consta que o objetivo é “garantir a lisura nos processos de patrocínio público para o esporte de alto rendimento engendrados e efetivados pela Secretaria Municipal de Governo de Fortaleza/CE, a ter por consequência a prevenção de ilicitudes”.
Os patrocínios em questão são os dois que foram divulgados no Diário Oficial do Município de Fortaleza, no dia 11 desse mês, em que, através de Decreto, a Prefeitura estabeleceu incentivo no valor de R$ 1,3 milhão para o Fortaleza Esporte Clube e a mesma quantia para o Ceará Sporting Club. No ofício, Sargento Reginauro faz dois pedidos: medida cautelar para imediata e urgente sustação da transferência dos recursos financeiros e imediata abertura de inspeção para verificar as irregularidades apontadas e a existência, ou não, de interesse público a justificar o repasse pretendido neste momento.
“Enquanto professor de educação física e mestre em educação, reconheço a importância do futebol no desenvolvimento humano, portanto a minha intenção não é contra o desporto profissional, mas sim sobre a incoerência de disponibilização desses recursos quando o futebol tem futuro incerto e permanece sem data para retomar as atividades. Além disso, a concessão não constata justificativas para o repasse”, enfatizou o parlamentar, que solicita a verificação da legalidade dos atos realizados pela Secretaria Municipal de Governo.
O vereador, que já propôs uma série de medidas para o combate ao coronavírus, solicita que o TCE, tendo como presidente José Valdomiro Távora de Castro Júnior, realize a apuração de eventuais violações a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, de modo a defender o Patrimônio Público contra irregularidades e até ilegalidades nos patrocínios, com a intenção de evitar danos aos cofres públicos, especialmente nesse momento de pandemia.
Recomendação de suspensão
Os Ministérios Públicos Federal (MPFCE) e Estadual (MPCE) também recomendaram à Prefeitura de Fortaleza que suspenda os patrocínios já que as competições esportivas estão suspensas e a atenção do poder público deve estar voltada para o combate do novo coronavírus e não para o “dispêndio de recursos públicos”. A promotora de Justiça de Defesa da Saúde Pública, Ana Cláudia Uchoa afirma que “O Estado vive cenário difícil em frente ao esgotamento do sistema de saúde pública (…) Nesse momento não é indicado que a Prefeitura use recurso público para patrocinar time de futebol, que inclusive tem patrocinadores particulares e outros meios de fonte de renda”.
Na recomendação, consta que priorizar o futebol e não os direitos sociais essenciais “é espancar o princípio constitucional republicano e pode configurar, em tese, violação aos princípios que regem a administração pública”. O documento foi expedido no dia 14 e o Município tem o prazo de 10 dias para responder. Caso ignore, os MPs poderão adotar medidas judiciais e extrajudiciais.
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