Tendo em vista o seu compromisso com a inclusão social das pessoas com deficiência, o vereador de Fortaleza e pré-candidato à reeleição, Sargento Reginauro, solicitou que o Símbolo Internacional de Acessibilidade fosse colocado no município de Fortaleza em todos os locais que possibilitem acesso, circulação e utilização por pessoas com deficiência. O pedido foi feito através do Projeto de Lei 35/20, que segue em tramitação pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
“No Brasil, segundo o último Censo do IBGE, existem mais de 45 milhões de pessoas com deficiência, o que corresponde a 24% da população. Portanto, a nossa intenção com o projeto é atender com o novo ícone a todos os tipos de deficiência e acessibilidade. Desse modo, ao invés do símbolo de mobilidade reduzida, internacionalmente conhecido, trazemos um símbolo neutro, mas que carrega consigo grande representatividade”, salientou o vereador, que conseguiu a extensão do Projeto Praia Acessível.
O novo símbolo tem alcance global e representa uma harmonia entre os seres humanos em sociedade, além de remeter a inclusão de pessoas com todos os tipos de deficiência, independente de quais sejam. Apesar da simplicidade, a imagem retrata com clareza a igualdade e acessibilidade para todos.
O símbolo
No Projeto de Lei Ordinária, Reginauro Sousa destacou que o símbolo ao qual se refere é o que foi batizado pelas Organização das Nações Unidas como “A Acessibilidade”. No entanto, é vetada a utilização do Símbolo em questão quando a finalidade for outra que não a de identificar, assinalar ou indicar local ou serviço habilitado ao uso de pessoas com deficiência. Aquele que infringir será sujeito ao pagamento de multa no valor de R$ 100, que é o valor da Unidade Fiscal de Referência, podendo chegar até R$ 1000. Segundo o documento, os valores arrecadados serão revertidos para o Fundo Municipal para Promoção dos Direitos das Pessoas com Deficiência (FMDPD).
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