Após receber denúncias em seu gabinete, o vereador e pré-candidato à reeleição, Sargento Reginauro (Pros), solicitou à Secretaria Municipal da Segurança Cidadã de Fortaleza (Sesec) informações acerca do Curso de Formação para a promoção dos servidores da Guarda Municipal de Fortaleza e imediata suspensão do Curso, tendo em vista a apuração dos critérios adotados. As informações foram solicitadas, pois a convocação para a inscrição se deu através de aplicativo de mensagens instantâneas, apesar da lista dos convocados não ter sido divulgada com antecedência.
“Como o servidor vai garantir sua promoção, quando não teve acesso nem à lista de convocados, já que esta não foi divulgada em tempo hábil. Se tivesse sido, garantiria a participação no Curso de Formação daqueles servidores que já tivessem implementado os critérios exigidos pelo Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos da Guarda Municipal de Fortaleza. Portanto, pedimos explicações ao secretário Coronel José Maria Barbosa Soares, que está à frente da Sesec”, explica o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro, que há anos luta pelos direitos dos profissionais da segurança pública.
Além das informações acerca do processo, o pré-candidato solicitou ainda a suspensão imediata do Curso de Formação, de modo a apurar corretamente se os critérios legais foram rigorosamente observados.
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Questionamentos
- No documento, o vereador aproveitou para fazer alguns questionamentos, entre eles:
- Considerando que para fazer o curso é necessário que o servidor esteja no último nível, há algum caso de servidor que passou para o último nível em dezembro de 2019 que está fazendo o curso, mas o mesmo não ocorre com os Subinspetores?
- Ainda com base no item “a”, procede a informação que existem 14 Subinspetores, ingressos na turma de 1988 (até antes) aptos desde o ano de 2017 que não foram promovidos por falta de vaga à época, mas que não estão tendo seu direito à promoção resguardados, sendo imposto a eles que façam novamente o curso de formação, concorrendo com os servidores que foram mais recentemente para o último nível.
- A portaria que disciplina o certame estabelece que o curso possui caráter classificatório baseado em que regramento legal?
- A portaria que disciplina o curso criou critérios de desempate não previstos no PCCS?
- A informação oficial é que os tutores do curso de formação serão da escola de governo. Qual o nome completo e a disciplina respectiva de cada tutor?
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