As organizações sociais (OS) foram ganhando cada vez mais espaço na gestão pública de Fortaleza e o que mudou? A saúde pública regrediu! Então, já passou da hora de percebermos que, não faz sentido continuarmos acreditando que essas organizações trazem benefícios para o poder público e, mais especificamente, para a população que é assistida. O que vemos é o caos, as pessoas morrendo a espera de um exame específico e o dinheiro público sendo mal aplicado, até porque a própria Controladoria Geral da União (CGU) afirmou não haver nenhum estudo técnico, apresentado pela Prefeitura de Fortaleza, que justifica a economia na contratação de uma OS em detrimento da administração direta.
Apesar de serem entidades que prestam serviço ao poder público, substituindo a mão de obra, alguns equipamentos estão sendo quase que totalmente entregues para as organizações, o que não deveria acontecer. Inclusive já questionei a efetividade dessas organizações, do ponto de vista da qualidade de serviço prestado, da fiscalização que se pode fazer sobre as mesmas e do ponto de vista da economicidade. Tanto que, travei uma luta junto ao Conselho e profissionais do Hospital da Mulher (Hospital e Maternidade Dra. Zilda Arns Neumann) para evitar a entrega do equipamento a uma OS.
Agora, mais uma irregularidade foi comprovada pelo Ministério Público numa organização social contratada pela Prefeitura de Fortaleza. Dessa vez, o MP não pediu só investigação, mas sim a desaprovação das contas dos anos de 2014 a 2017 e ajuizou a extinção. A organização em questão é a Fundação Leandro Bezerra de Menezes (FLBM) acusada por irregularidades na prestação de contas, desvio de finalidade por meio de superfaturamento na aquisição de bens e serviços prestados. Além de superfaturar, a entidade contratou empresas no qual os diretores são familiares dos diretores da OS e feriu o princípio da administração pública. Absurdo!
Será que o município de Fortaleza não tem, nos seus quadros técnicos, pessoas competentes o suficiente para administrarem esses equipamentos? O investimento é elevado e o resultado é vergonhoso. Em 2013, quando a atual gestão assumiu o primeiro mandato, foram gastos R$ 53,4 milhões com o emprego de organizações sociais na administração de alguns equipamentos de saúde. Em 2019, penúltimo ano da gestão de dois mandatos, o número foi quase quatro vezes maior e marcou R$ 203,3 milhões. E a Fundação Leandro Bezerra de Menezes recebeu o montante de R$ 20,6 milhões em 2016 e R$ 66,6 milhões no ano passado, o valor triplicou.
Essa é a nossa saúde pública e eu espero que o Ministério Público prossiga com esse processo, junto ao Tribunal de Contas do Estado e que nós tenhamos providências sérias para saber como esse dinheiro e essas contratações estavam sendo feitas, sem que Estado e Município intervissem a todos esses desvios de interesses. Espero providências não só sobre essa, mas sobre todas as irregularidades cometidas pelo Estado e Município.
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