Em meio ao caos que Fortaleza vive por conta do novo Coronavírus, Sargento Reginauro (PROS), no seu direito de vereador, encaminha 11 propostas para a Frente Parlamentar a fim de ajudar no combate ao Coronavírus. As medidas vão desde a destinação de verba para os equipamentos de saúde municipais e profissionais da área, a trabalhadores autônomos.
Sobre a Lei Orçamentária Anual, o vereador solicita que sejam remanejadas ações de governo previstas neste ano, cuja execução não se fazem urgentes ou que podem ser descontinuadas sem grande prejuízo.
Tais como:
- Aquisição de material permanente, como equipamentos de TI, mobiliários, compra de veículos de áreas do meio administrativo;
2. Construção, reformas e melhorias de instalações de prédios públicos, desde que não sejam voltados para o combate à epidemia;
3. Capacitações de servidores, desde que não sejam voltados para o combate à epidemia;
4. Gastos com publicidade e eventos governamentais, destaca-se o elevado valor constante acima de 70 milhões de reais;
5. Locações de veículos;
6. Obras públicas que ainda não tenham iniciado ou cuja interrupção não traga transtornos à população a exemplo da construção de areninhas e ginásios, das torres de monitoramento, construção de ciclovias e dos mini terminais de integração;
7. Urbanização de vias e requalificação de espaços públicos;
8. Realização de campanhas não essenciais e de publicações como cartilhas e materiais educativos, quando sua interrupção não agravar a situação a que se quer chamar a atenção.
Essas solicitações, segundo o vereador “trazem alguns destaques de ações às quais entendo que podem ser analisadas e redirecionadas, parcial ou totalmente, para conter os impactos sociais e de saúde desse novo vírus que tem ameaçado a vida de nossa população, sobretudo daqueles que mais necessitam”, esclarece.
Reginauro também requere que todas as obras municipais sejam suspensas, mediante forte transmissão e contaminação do novo coronavírus, incluindo os prestadores de serviço que estão atendendo à gestão municipal, como os que estão encarregados de executarem as obras do novo aterro bem como da avenida Desembargador Moreira.
O parlamentar também anseia como medida de amenizar a vida dos trabalhadores informais ou empregados em pequenas empresas, bem como micro e pequenos empresários a suspensão da taxa de alvará e da taxa do IPTU para este ano, como forma de atender outras prioridades mais imediatas, a exemplo, de por comida na mesa de suas próprias famílias.
E por fim, solicita que mais de R$13 milhões como emenda advinda da Lei Orçamentária Anual (LOA), que tinha como previsão de usar com publicidade, a fim de atrair turistas europeus para a nossa capital, seja destinados para atender à emergência do combate ao coronavírus, amparando os profissionais da saúde e ajudando a melhorar os equipamentos de saúde que entraram na campanha ao combate do novo coronavírus. Segundo o parlamentar, como verificado no Portal da Transparência, o valor de R$ 13.178.322,12 seria voltado para eventos de promoção com destino turístico à Fortaleza, com data de abertura prevista para o próximo dia 29 de abril. “Ocorre que por razões óbvias, decorrentes da pandemia do COVID-19, a atividade turística está inclusive comprometida. Logo, faz-se urgente e necessária a aquisição de equipamentos de proteção individual para os profissionais da saúde da rede pública municipal que estão na linha de frente do enfrentamento ao Coronavírus”, destacou.
E finaliza que embora vivamos em situação fora do comum a vitória é cerca com uma ação articulada entre todos os poderes. “São temos desafiantes esses que vivemos agora. Estou consciente de que a vitória somente virá com uma ação articulada entre todos aqueles que protagonizam as decisões e com a participação ativa da sociedade na luta contra essa ameaça à vida e ao bem-estar”, finaliza.
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