O vereador de Fortaleza e presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), Sargento Reginauro, está em Brasília e um dos eventos que ele participa, no terceiro dia de viagem (7), é a “1° Marcha dos Agentes Penitenciários pela aprovação da Polícia Penal”. Com a presença de mais de 15 estados, esse é um dos maiores eventos em prol da proposta de emenda à constituição (PEC) 372/17, que está sendo analisada pela Câmara Federal. A proposta cria as polícias penais federal, estaduais e distrital. O texto é de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
O vereador, junto com uma comitiva de agentes do Ceará e com o deputado federal Capitão Wagner, debatem sobre a necessidade da instalação dessa Polícia já que os agentes já exercem a função de Polícia, porém não são reconhecidos como. O apoio também é dado pelo cearense deputado federal Capitão Alberto Neto do Amazonas que é Presidente da frente em defesa da Polícia Penal. Segundo ele a votação da PEC 372/17 será priorizada, de modo a ser aprovada ainda nesse ano de 2019.
“Caravanas de todo o país reunidas pela aprovação da PEC que institui a Polícia Penal. Essa categoria precisa de legitimidade para avançar numa segurança de qualidade. Polícia Penal já!”, salientou o vereador Sargento Reginauro, ao lado do presidente da Associação dos Agentes Penitenciários do Brasil, Leandro Alan. Ele destaca que a ajuda e união de todos é imprescindível nesse momento. “A corrente do bem é que vai fazer com que a PEC 372/17 seja aprovada”, ressaltou o presidente.
PEC 372/17: Polícia Penal!
A PEC 372/17 acrescenta as polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
No final de 2017, a matéria foi aprovada por unanimidade em dois turnos no Senado e, desde então, aguarda votação na Câmara. No ano seguinte, a PEC não seguiu tramitando no Congresso por conta da intervenção federal no Rio de Janeiro que durou até o final de 2018, impedindo a tramitação de alterações constitucionais pelo Congresso. Como não há mais impedimentos, os agentes querem que a Câmara coloque a proposta de criação da Polícia Penal na pauta da casa.
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