No seu primeiro dia em Brasília, o vereador Sargento Reginauro se reúne na Câmara dos Deputados com o deputado federal Capitão Wagner, para tratar sobre a Medida Provisória (MP) 885/19. A medida facilita a venda de bens apreendidos ou confiscados do tráfico para que o dinheiro seja utilizado em políticas públicas. Capitão Wagner é o relator da proposta na Comissão.
Durante a viagem, o vereador de Fortaleza e representante classista pretende abordar e acompanhar pautas dos profissionais da segurança, inclusive no que se refere a discussão da Reforma da Previdência. Sobre a MP o vereador defende que é de suma importância para o país, já que vai converter o ilícito em políticas públicas para a população. “A Medida possibilita transformação mais rápida de itens apreendidos ou confiscados do tráfico em recursos financeiros para aplicação nas áreas de prevenção, tratamento e ressocialização”, salientou o vereador, em Brasília.
Impacto nacional
Atualmente no Brasil, cerca de 30 mil bens, entre jóias, veículos de luxo até aeronaves e fazendas, aguardam destinação depois de terem sido apreendidos em condutas criminosas associadas ao tráfico de drogas. Os bens estão a disposição da União, que, de acordo com o ministro da Justiça, Sergio Moro em breve serão disponibilizados aos Estados para que executem suas políticas.
Tal disponibilidade ocorre devido a facilidade de acesso proposta pela MP ao dinheiro da venda desses ativos. Atualmente, o dinheiro fica apenas com a União. Portanto, as mudanças oferecidas pela MP 885/19 deverá representar ainda maior economia à União.
