Atualizado em 17/04/20 às 17h50
Os vereadores Sargento Reginauro, Márcio Martins e Julierme Sena obtiveram, da Justiça estadual, liminar que permite a entrada dos parlamentares nas dependências do Estádio Presidente Vargas (PV), onde ocorre a construção do Hospital de Campanha. A decisão se fez necessária após o acesso dos três ter sido impedido no último dia 27.
A decisão foi divulgada na última quarta (15) e a visita foi realizada na tarde de hoje (17) com a companhia do deputado federal, Capitão Wagner (PROS). Durante a visita constatou-se que apenas uma ala do hospital está quase pronta, estando as outras três em fase de construção. Contudo o município, noticiou através da imprensa local que a partir de amanhã (18) já receberá pacientes. “O Hospital não está pronto nem para a data prevista de entrega, mas preferem entregar do jeito que está e por em risco a vida de pessoas que já estão com Covid-19. Essas pessoas dividirão espaço com os operários, está certo isso?”, indagou Sargento Reginauro, durante a fiscalização da obra.
“O livre acesso aos prédios públicos é prerrogativa nossa, mas, infelizmente, tivemos que recorrer à justiça para fazer valer o direito garantido em lei aos vereadores de fiscalização de equipamentos públicos e obras sem pedir autorização prévia”, disse Reginauro, que solicitou esclarecimentos da Prefeitura sobre a construção do hospital provisório. A denúncia é justificada pela conduta ilegal em vedar a entrada dos vereadores ao estádio sem explicações plausíveis.
Apesar de esses três vereadores de oposição terem sido barrados, outros dez, que integram a Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus, realizaram uma visita técnica ao estádio e não obtiveram nenhuma dificuldade para entrar.
A Decisão
A decisão foi assinada pela 3ª Vara da Fazenda Pública e concedida pela juíza, Cleriane Lima Frota. A liminar garante o acesso dos vereadores, seja de forma individual ou conjunta, mas determina que sejam fornecidos equipamentos de proteção individual (EPIs) para os mesmos enquanto estiverem nas dependências do estádio.
E MAIS:
Uma recomendação do Ministério Público Estadual juntamente com o Ministério Público Federal foi feita para que a Prefeitura de Fortaleza disponibilize os gastos realizados com ações de combate a pandemiaa Prefeitura de Fortaleza disponibilize os gastos realizados com ações de combate a pandemia, para consulta pública, como medida de fiscalização.
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