Após o desabamento do Edifício Andrea, a necessidade da inspeção predial se tornou um dos assuntos mais comentados. No entanto, antes dessa tragédia o vereador Márcio Martins já havia proposto uma audiência pública para debater sobre a inaplicabilidade da Lei nº 9.913/2012, também conhecida como Lei da Inspeção Predial. A audiência vai acontecer no próximo dia 6, às 15h30, no auditório da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) e será presidida pelo vereador Sargento Reginauro (Sem partido).
A audiência visa debater sobre a Lei da Inspeção Predial, existente desde 2012, porém ainda não foi posta em prática. A referida trata sobre a vistoria técnica obrigatória, além da manutenção preventiva e periódica das edificações e equipamentos públicos. Ela é responsável por fiscalizar o estado de conservação das edificações e, ainda, promover medidas de segurança.
“Nós precisamos de vistoria, precisamos de fiscalização para que novas tragédias não aconteçam. O desabamento do Edifício Andrea nos deixou grandes lições e uma delas é que essa Lei precisa entrar em vigor e os bombeiros precisam ser inseridos nesse trabalho de prevenção”, afirmou o bombeiro militar e vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro, que contribuiu para nas buscas do Edifício Andrea. A não aplicação da Lei ocasiona insegurança, já que, assim como o Andrea, existem muitos edifícios com condições estruturais ameaçadas, inclusive alguns abandonados, bem como o Sain Patrick no Parque do Cocó. Portanto, caso a Lei estivesse em pleno vigor, tragédias poderiam ter sido evitadas como a da Maraponga, que felizmente não fez vítimas. “A Prefeitura de Fortaleza precisa tomar uma atitude e acabar com essa inércia sobre essa Lei tão importante”, enfatizou Reginauro, que será o presidente da audiência, no qual será debatido sobre quais são os meios eficazes para realização da vistoria técnica com a intenção de evitar grande danos para a população.
Serviço:
Audiência pública sobre inaplicabilidade da Lei da Inspeção Predial
Data: 06/11/2019
Horário: 15h30
Local: Auditório da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor).
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