O vereador Sargento Reginauro apresentou na Câmara Municipal de Fortaleza um projeto de indicação (45/2019), que acrescenta o artigo 15-A a Lei nº 10.408/2015, a garantia de isenção da tarifa do Sistema de Estacionamento Rotativo Zona Azul aos servidores públicos durante expediente e caso o local de trabalho não tenha estacionamento disponível.
Se aprovado, o servidor deverá aplicar de forma visível no veículo particular uma credencial que será expedida apenas pela Autarquia Municipal de Trânsito e Cidadania (AMC), que por sua vez estabelecerá em regulamento os critérios para a sua concessão.
Sargento Reginauro explica que o motivo da apresentação de tal proposta se deu pelo exemplo de professores da rede pública municipal da Escola Municipal Alba Frota que precisam pagar a tarifa do Zona Azul pois o estabelecimento não conta com área de estacionamento para os funcionários, gerando prejuízos financeiros aos educadores.
“Praticamente, o que acontece nesta escola como em demais equipamentos públicos do município é que o servidor tem de desembolsar um valor que no final do mês pesa no orçamento familiar. Ele paga para trabalhar, e isso chega a ser constrangedor. Precisamos oferecer qualidade a esses profissionais que zelam pela educação, bem como aos demais funcionários que servem aos fortalezenses”, afirmou o vereador, que também é professor, portanto entende as dificuldades que esses profissionais enfrentam.
A AMC já havia tentado amenizar a constrangimento mas concedeu apenas 1 hora diária de isenção, arrecadando prejuízos aos servidores públicos.
