“A próxima fase do decreto prevê a abertura das igrejas, além de outros segmentos, no entanto com regras diferenciadas. Não sabemos por qual motivo, instituições religiosas são tratadas de maneira totalmente diferenciada dos estabelecimentos comerciais. Sendo que estas instituições dão suporte espiritual e trabalham também na manutenção da saúde através da fé”, denuncia o vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro (Pros), sobre as recomendações do Governo do Estado acerca das atividades religiosas durante a segunda fase da retomada econômica. As diferenças elencadas pelo vereador estão baseadas em publicações no Diário Oficial do Estado (Nº128), publicado no dia 20 de junho de 2020.

No que se refere às atividades religiosas, o Diário publicou que “por Decreto Estadual
e Municipal a ingressarem na Fase 2 terão atividades religiosas presenciais liberadas restringindo-se à lotação máxima autorizada de 20% da capacidade total de atendimento do estabelecimento”, no entanto salienta também que a quantidade de pessoas presentes “não pode exceder 1 (uma) pessoa a cada 12 (doze) metros quadrados”. A denúncia do parlamentar questiona sobre a porcentagem dos restaurantes, que é de aproximadamente 50%, sendo que a das igrejas é de 30% menor.

“Nos restaurantes a regra são duas pessoas por mesa, dependendo do tamanho da mesa a distância é bem aproximada, enquanto nas igrejas a regra é de 12m² por pessoa. Para a Organização Mundial de Saúde (OMS) a distância de segurança é de 1m, o Reino Unido extrapolando o seu limite de segurança estabelecendo 2m e assim fez grande parte dos países europeus. Porém, aqui no Ceará, o Governo estabelece para as igrejas uma distância de cerca de 3m, o triplo recomendado pela OMS. Será que o governador sabe a realidade das igrejas?”, questiona Sargento Reginauro. Ele enfatiza, ainda, que muitas das igrejas, especificamente as de bairro, possuem espaços pequenos e não comportariam mais de seis pessoas por atividade.

Além disso, Reginauro também questiona sobre o controle que os líderes religiosos terão que fazer acerca da quantidade de pessoas que será autorizada a entrar na instituição religiosa. “Houve, de fato, uma atenção a essas pessoas que prestam um serviço relevante para a nossa sociedade? Estas instituições realizam um trabalho de assistência social e espiritual. Lamentavelmente, o que vemos é que o Governo do Ceará e a Prefeitura Municipal de Fortaleza trataram esse segmento com descaso e menor importância”, lamenta Reginauro Sousa.

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