LIBERDADE DE EXPRESSÃO
É garantido “aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a inviolabilidade do direito à LIBERDADE” Art. 5 Constituição Federal
Essa máxima constitucional é o que nos garante a chamada “liberdade de expressão”. Será?
Quando vemos a garantia inviolável desse direito e olhamos para as práticas repressoras que sofremos em vários seguimentos da sociedade, fica fácil perceber o quanto a liberdade de se expressar ainda é uma utopia. Vejamos.
Como falar de liberdade de expressão para o militar, que tem esse direito tolhido já na sua própria lei, em desrespeito absoluto a Carta Magna, que deveria se sobrepor a todas as demais e garante igualdade de direitos a TODOS os brasileiros?
Como falar de liberdade de expressão para a mulher que vem sendo humilhada, violentada, agredida e até assassinada dentro de sua própria casa, quando a sua voz ainda não é ouvida e as leis protetivas são completamente frágeis ante o agressor?
Como falar de liberdade de expressão nas comunidades tomadas pelo tráfico, quando até suas conversas telefônicas são vigiadas e a sua vida devassada para saber se você tem qualquer mínima relação com alguém de uma facção inimiga? Onde até direito de moradia tem sido arrancado do cidadão, sem nenhuma resposta à altura do Estado?
Como falar de liberdade de expressão numa sociedade onde se afirmar gay ainda pode colocar a sua vida em risco, em um país com um altíssimo número de crimes de homofobia?
E ainda, como falar de liberdade de expressão, quando sequer os profissionais que mais precisam dessa garantir para desempenhar seu mister, o profissional de imprensa, são a toda hora tolhidos em sua missão, de noticiar os fatos com isenção e o máximo de verdade, quando os governantes usam da força econômica, como dinheiro público, para amordaçar a imprensa?
Não, não temos a liberdade como garantia, mas ainda temos a garantia que o nosso direito de lutar foi preservado, ainda que sob duras penas, podemos sim nos insurgir e lutar para que essas garantias fundamentais, à liberdade, à vida, à igualdade e todas as demais, não sejam mera letra morta de uma lei.
