A educação de nossas crianças já foi prejudicada pela pandemia, agora que elas podem retornar as escolas a dificuldade é outra: a “obrigatoriedade do passaporte”. Presidente já falou e o Ministério da Saúde também: a vacina não é obrigatória para crianças, mas o Ceará insiste fazer do seu jeito!
Diariamente recebemos relatos do quão está sendo difícil e até constrangedor para alguns pais o ato da matrícula. Porém, segundo a Constituição, a educação é um direito de todos e deve ser garantido. Por que estão querendo cercear?
Na Lei N.º 16.929, que trata da obrigatoriedade do passaporte no estado, afirma que a falta das vacinas não vai impedir a criança de se matricular, mas ela tem 30 dias pra se vacinar. E se a criança não puder, depois vão expulsa-la da escola?
Chega de ditadura! Direito é direito, e nossas crianças têm direito de estudar. Já o Estado tem o dever de garantir e não de dificultar!
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