O vereador de Fortaleza, Reginauro Sousa, que também é sargento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, participou na tarde da última sexta-feira, 03, de uma Audiência Pública que discutiu o projeto de lei que trata da Reforma da Previdência dos militares do estado. O debate, solicitado pelo deputado Soldado Noélio (Pros), aconteceu no Complexo de Comissões Técnicas da Assembleia Legislativa.

De acordo com Reginauro, essa é uma oportunidade de as tropas se juntarem para debaterem sobre os impactos que essa proposta pode causar. “Esta reforma impactará a todos nós para sempre. Não podemos nos calar e aceitar, pois nosso regime de trabalho se diferencia de todas as demais categorias e, por isso, precisa ser estudada com mais atenção, para que seja justo a todos que optarem por defender a população”, destacou Reginauro, que também é presidente da Associação dos Profissionais da Segurança (APS).

Na oportunidade, o presidente da Aspra/PMBM, Subtenente Heder Martins, enalteceu a importância do evento, destacando que o texto da PEC 06/09, que versa sobre as mudanças previdenciárias, prejudica sobremaneira a carreira dos militares estaduais. Além disso, a proposta aumenta o tempo de serviço de 30 para 35 anos. Entretanto, quem está na ativa terá a opção de cumprir mais 17% do tempo que faltar para atingir o atual tempo mínimo de serviço, o chamado pedágio.

Também presente na Audiência, o deputado federal Capitão Wagner, declarou que o Governo Federal terá dificuldades de aprovar o texto como está.“Na Comissão Especial, a qual faço parte, acredito que a reforma não vai ser aprovada tão fácil. Logicamente, para que todas as alterações propostas sejam feitas, vai demandar bastante tempo. No entanto, tenho dúvidas quanto a aprovação do texto no Plenário da Câmara dos Deputados. Entendemos a necessidade de uma reforma da Previdência, mas da forma que está, não dá”, reforçou.

Durante a Audiência outros temas como a questão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o regime de capitalização, aposentadorias especiais para quem corre risco, perda da paridade e integralidade entre ativos e inativos; fim do regime próprio de previdência; aumento do tempo de serviço e contribuição previdenciária; diferenças entre os militares estaduais e os da Forças Armadas; além de outros impactos negativos foram abordados pelos componentes da mesa.

O evento contou ainda com a participação de membros da APS, da Aspra-CE, Associação Nacional dos Praças (Anaspra), deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), presidente da Anaspra, Elisandro Lotin, deputado estadual Soldado Prisco (PSC-BA), deputado federal Capitão Alberto Neto (PRB-AM), deputado estadual Delegado Cavalcante, Major Alkimar (PMCE), Cel. Abelardo Camilo Bridi (Feneme), Eliziano Queiróz (Aspra-CE) e do presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Assistência Social da OAB-CE, João Ítalo de Oliveira.

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