O vereador de Fortaleza, Sargento Reginauro, conseguiu aprovação da Câmara Municipal para Emenda Aditiva 265/ 2019, que altera o Código da Cidade. A emenda pede que o grafite e o muralismo sejam reconhecidos como manifestações artísticas. O intuito é protagonizar o trabalho artístico desenvolvido por esses profissionais, dando a eles o que lhes é de direito: reconhecimento.

“Essa emenda é realmente para que esse grupo possa deixar a cidade mais alegre, mais colorida, mais divertida, com a cara da nossa gente.  Aliás, com a cara de Fortaleza que é uma cidade turística, uma cidade praiana. É preciso que nós tenhamos uma política pública de incentivo da prática do muralismo e do grafite. São artistas que fazem grandes obras, destacando a história da cidade e de grandes artistas”, enfatizou o vereador, que também destacou a falta de cor e de vida de Fortaleza.

Além do reconhecimento, pede-se na Emenda que o acesso à arte seja democratizado e, desse modo, contribua para a paisagem urbana e valorização do patrimônio público e privado, salvo patrimônio histórico cultural. As práticas que se refere o documento são as que não possuem fins comerciais, apenas artísticos. Com a alteração do Código da Cidade (PLC 006/2019), os grafiteiros e muralistas passam a ser protagonistas e começam a ocupar os espaços da cidade, levando cor, luz, crítica, arte e ainda contribuem para a beleza estética da capital.

Por se tratar de uma forma de expressão, grafitar é legal e, diferentemente da pichação, não possui teor agressivo e não degrada a paisagem, além disso é respeitado e estimulado pelo Poder Público. Inclusive, em mais de 10 cidades do mundo o grafite virou patrimônio cultural.

Os artistas de rua, especialmente os grafiteiros, lutam por aceitação na sociedade, pois tal prática ainda é vista como marginalizada e até confundida com pichação. No entanto, o grafite é arte e a pichação é crime, logo, ambos são inteiramente distintos. Os grafiteiros são artistas, portanto podem contribuir para a construção de uma cidade colorida, dinâmica e alegre.

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